07/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 6) |
11/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4) |
14/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.403, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |