Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1238 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1238 / 2023
Ementa Torna obrigatória a criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado.
Data de Publicação 14/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno; Arquivem-se. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
21/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno; Arquivem-se. (D.A., pág. 6)
Voltar