Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 31 /2023

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 31 / 2023
Ementa Altera o artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo para determinar que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação avaliem o cumprimento do artigo 3° da Constituição Federal.
Data de Publicação 16/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PARECER, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/09/2023 - Publicado o Requerimento nº 2229, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
16/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
16/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2023 Distribuído: MESA.
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2229, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A. pág. 13)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2023 Req. Urgência 2229 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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