Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 391 /2023

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 391 / 2023
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a aplicação e os efeitos do Convênio ICMS nº 53/2023 e da Portaria SRE nº 31/2023 para o produto denominado preparado para fabricação de sorvete em máquina, classificado na posição NCM 0404.
Data de Publicação 16/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 16/08/2023 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
16/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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