Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1243 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1243 / 2023
Ementa Institui o Cadastro Unificado de Animais Domésticos no Estado.
Data de Publicação 16/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CADASTRO, REGISTRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1..

Tramitação

Data Descrição
16/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 6)
24/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº1. Altair Moraes  
1 24/08/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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