| 25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 275, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 30/10/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |