| 28/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/10/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 29) |
| 18/10/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 92) |
| 18/10/2023 |
Arquive-se. |