31/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |