| 01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3548, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1796, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |