| 06/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1184, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1603, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1649, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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