Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 33 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 33 / 2023
Ementa Susta a Resolução SEDUC nº 25, de 05 de julho de 2023, que estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento - NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 08/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
08/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
08/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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