| 13/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 283, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |
| 27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 07/06/2024 |
Devolvido da vista |
| 10/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Felipe Franco, favorável |
| 12/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1895, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17) |
| 12/12/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 10/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 10/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |