| 13/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1188, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/06/2024 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 14/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 03/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |