Projeto de Decreto-Legislativo n° 35, de 2023 ( PDL 35 / 23 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	35 / 2023
Ementa	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 122/23, ratificado pelo Decreto nº 67.966, de 18 de setembro de 2023.
Data de Publicação	27/09/2023
Regime	Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, CONVÊNIO FISCAL, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REMESSA POSTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2023 - Publicado no Diário da Assembleia

Data	Descrição
27/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
27/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia

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