Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1455 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1455 / 2023
Ementa Estabelece medidas emergenciais que o governo poderá adotar em caso de greve em serviço público essencial.
Data de Publicação 04/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GREVE, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n°1.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 15)
11/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n°1.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda n°1 Altair Moraes  
1 11/10/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Teonilio Barba
Total: 1 ocorrência(s)
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