| 06/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2897, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 294, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 05/03/2024 |
19ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
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| 05/03/2024 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 326, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de março de 2024. |
| 19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.726. (D.A., pág. 17) |
| 11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 16/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22) |
| 11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/04/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/05/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |