Requerimento de Informação n° 573, de 2023 ( RI 573 / 23 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	573 / 2023
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre quando efetivamente ocorrerá a regulamentação da Lei 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides.
Data de Publicação	09/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Etapa Atual	Autuação Último andamento 09/10/2023 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
09/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
09/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Voltar