14/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
29/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 658, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 360, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |