17/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |