19/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia
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19/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Documento não deliberado 14a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
22/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 210, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
30/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
08/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |