| 26/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.683, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 3) |
| 13/11/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1513/2023. (D.A., pág. 4) |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |