26/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
26/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.683, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 3) |
13/11/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1513/2023. (D.A., pág. 4) |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |