| 27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 09/11/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/07/2024 |
Devolvido sem voto |
| 04/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 07/11/2025 |
Devolvido sem voto |