| 19/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 26/11/1953 |
Parecer n. 2447/53 da CCJ favorável |
| 03/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta e ses. Pieroni |
| 04/12/1953 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 385 e 401/53 - Romeiro Pereira e Narciso Pieroni, respectivamente) |
| 23/12/1953 |
Parecer n. 2879/53 da CSC favorável ao PL e com emenda à emenda n. 2 |
| 29/12/1953 |
Parecer n. 3040/53 da CF favorável com substitutivo |
| 30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF |
| 31/12/1953 |
Parecer n. 3288/53 da Comissão de Redação |
| 31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2830) pub. D.O. de 14.1.53. Lei 2.660 de 21-01-54 e Veto - Mensagem n. 83-54 pub. DO de 22.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
| 02/04/1954 |
Parecer n. 130/54 da CSPC favorável ao veto |
| 12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
| 10/05/1954 |
Ofício n. 2240/54 ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103 |