| 01/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 01/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 4) |
| 13/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/08/2024 |
102ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 13/08/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/08/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável ao PLC nº 142/2023; e contrário à Emenda de nº 1.
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| 13/08/2024 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 01. |
| 13/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 14/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1867, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Fabiana Bolsonaro, Felipe Franco, Carlos Giannazi, Gerson Pessoa, Paulo
Correa Jr, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Clarice Ganem, Danilo Campetti, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio, André Bueno, Ricardo França,
Ana Carolina Serra, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Bruno Zambelli, Alex Madureira, Conte Lopes, Delegada Graciela, Marcos Damasio, Rafa Zimbaldi, Paula da Bancada Feminista, Tomé Abduch, Rodrigo Moraes, Paulo Mansur, Carlão Pignatari, Letícia Aguiar, Helinho Zanatta, Sebastião Santos, Rafael Saraiva, Marina Helou, Bruna Furlan e Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 17) |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1521, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 16/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.885, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de agosto de 2024. |
| 16/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.885. (D.A., pág. 4) |
| 05/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.407, de 04 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 13/09/2024 |
Publicada a Declaração de voto, de autoria do Deputado Gil Diniz, de 05 de setembro de 2024, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |