| 07/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
| 16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |