| 07/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 23/11/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/11/2023 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 16/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto Contrário conclusivamente. |
| 09/10/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, rejeitado o voto do Relator contrário e Designado o Deputado Danilo Campetti para redigir o voto Vencedor favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/10/2024 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Danilo Campetti, favorável conclusivamente. |