Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1422 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1422 / 1953
Ementa Autoriza a Fazenda a entrar em acordo com Lélio Lippi, no sentido de permutarem entre si, sem quaisquer ônus para o Estado, imóveis situados no distrito de Mairinque, município e comarca de São Roque
Data de Publicação 19/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 28/05/1956 - À promulgação (Autógrafo n. 3635) pub. D.O. de 30.5.56. Lei n. 3368, de 6.6.56 pub. DO de 7.6.56

Tramitação

Data Descrição
19/11/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
27/11/1953 Parecer n. 2467/53 da CCJ favorável
03/12/1953 Primeira discussão foi aprovado
15/07/1954 Parecer n. 644/54 da COPTC favorável
02/09/1955 Ofício n. 5046/55 ao sr. Governador
05/10/1955 Ofício n. 426, de 22.9.55 do sr. Governador solicitando sua devolução
07/11/1955 Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada
28/03/1956 Parecer n. 110/56 da CF favorável
11/04/1956 Ofício n. 423, de 29.2.56, do Governador solicitando cópia do parecer n. 110/56
16/04/1956 Segunda discussão foi aprovado
17/04/1956 Ofício n. 1192, ao sr. Governador
09/05/1956 Parecer n. 234/56 da Comissão de Redação
18/05/1956 Redação Final foi aprovado
28/05/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3635) pub. D.O. de 30.5.56. Lei n. 3368, de 6.6.56 pub. DO de 7.6.56
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