| 09/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/02/2024 |
Recebido do relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 664, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
| 21/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 117, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura. (D.A., págs. 29 e 30) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |