| 22/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 30/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 01/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 21/10/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/11/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 27/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/12/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 16/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/02/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 23, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 17/02/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de fevereiro de 2025. (D.A., pág. 31) |
| 17/02/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
| 20/02/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.061, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de fevereiro de 2025. |
| 26/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.061. (D.A., pág. 26) |
| 21/03/2025 |
Publicada a Lei nº 18.140, de 20 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |