23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 666, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
19/03/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |
22/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |