| 23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário conclusivamente. |
| 09/10/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 22/10/2025 |
Devolvido da vista |