Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1076 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1076 / 2024
Data Autuação 06/02/2024
Objeto Of. CCA 95/2024 - eTC-18129.989.21-6 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D'Oeste.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1812998921-6
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2024 Publicado Ofício CCA nº 0095/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das decisões referentes ao Processo eTC-00018129.989.21-6. (D.A., pág. 11)
06/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
07/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
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