Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 69 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 69 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Defesa Animal de Pereira Barreto, com sede naquele Município.
Data de Publicação 23/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CONDOLÊNCIAS, FALECIMENTO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/04/2025 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.

Tramitação

Data Descrição
23/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
08/05/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
04/06/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
12/11/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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