| 23/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 04/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 08/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 04/06/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 12/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/04/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 16/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 2, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 09/02/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 17) |
| 09/02/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 12/02/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/03/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.417, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2026.
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| 05/03/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/03/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.417. (D.A., pág. 8) |
| 27/03/2026 |
Publicada a Lei nº 18.431, de 25 de março de 2026. (D.A., pág. 2) |