27/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
16/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto Favorável conclusivamente. |
09/10/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |