Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3818 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3818 / 2024
Data Autuação 01/03/2024
Objeto Julgou irregular a parcela, no valor de R$ 550.234,88, da prestação de contas de repasses intergovernamentais, relativo ao exercício de 2013, em convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 474010/15
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 01/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2024 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0091/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo TC-000474/010/15. (D.A., pág. 1)
01/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
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