| 05/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 737, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág, 3) |
| 26/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei nº 94, de 2024. (D.A., pág. 4) |
| 15/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 52, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 01/04/2025 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |