Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3351 / 2024

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3351 / 2024
Data Autuação 05/03/2024
Objeto Of. nº 12/2024 do Prefeito Municipal de Itupeva, solicitando o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública Financeira no município, nos termos do exigido pelo art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (artigo 259-A, § 2º, do Regimento Interno).
07/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
 
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar