| 14/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 23/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1013, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 4) |
| 23/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 126/2024. (D.A., pág. 14) |
| 17/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 95, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 63) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 01/04/2025 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 02/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |