| 19/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 839, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 13) |
| 08/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 143/2024. (D.A., pág. 15) |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 01/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 03/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 11/03/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 132, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 24) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 11 de março de 2025. (D.A., pág. 28) |
| 14/03/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 19/03/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/03/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.068, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2025. |
| 26/03/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/03/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.068. (D.A., pág. 10) |
| 04/04/2025 |
Publicada a Lei nº 18.149, de 03 de abril de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1) |