| 25/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 54, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 50) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |