Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 181 / 2024
Ementa Assegura o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente Socioeducativo.
Data de Publicação 02/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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