| 04/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Publicadas as emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 14/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas. |
| 13/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes |