| 05/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 06/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 17/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto Favorável Conclusivamente na forma do Substitutivo ora apresentado.. |
| 13/08/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1580, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, na forma substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 22/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 10) |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovada na forma do substitutivo apresentado e prejudicada a Moção. |
| 28/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |