Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 18 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 18 / 2024
Ementa Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares o convênio e os termos aditivos firmados entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e a ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR, de que trata o TC-004403/026/08.
Data de Publicação 16/04/2024
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
16/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
30/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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