| 23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 07/05/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 09/10/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 29/05/2025 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 08/08/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |