| 23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 07/05/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 01/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, conclusivamente. |
| 09/10/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi |