Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 286 / 2024
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 26/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CAMINHONETE, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MOTOCICLETA, ÔNIBUS, QUADRICÍCLOS MOTORIZADOS, TRICICLO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/08/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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