| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a Resolução SS nº 143, que dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios.
|