| 02/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 18/12/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2023. |
| 18/12/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2023. |
| 19/12/2024 |
Publicado o Despacho: Junte -se o Projeto de Lei nº 299, de 2024, ao Projeto de Lei nº 506, de 2023, ao qual se
encontram anexados os Projetos de Lei nº 61 e nº 208, de 2024, por se tratar de matéria
correlata. (D.A., pág. 1) |