| 03/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 28/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1439, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 62) |
| 20/10/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |