Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2024
Ementa Assegura aos atletas e paratletas o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e nos demais eventos que especifica.
Data de Publicação 03/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, PARATLETA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
28/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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